PORTARIA
Vigente
Nº 31/2026
Portaria n° 31, de 02 de fevereiro de 2026 - PAD - Gesabel Antonio Marques
“DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISCIPLINAR.”
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PORTARIA N° 31, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISCIPLINAR.”
JOSÉ CELSO BUENO, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Memorando nº 02/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando a abertura de processo administrativo disciplinar em face do servidor Gesabel Antonio Marques, ocupante do cargo público de Pedreiro no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, para apuração de possíveis irregularidades consistentes em conduta incompatível com o dever funcional, caracterizada por ausentar-se do ambiente de trabalho durante o horário de expediente para tratar de interesses particulares, deslocando-se a estabelecimento comercial, bem como por, ao ser questionado acerca de tal conduta, alterar-se e proferir palavras de baixo calão em tom de insubordinação e desrespeito, além de ausentar-se de suas funções por dois dias consecutivos sem comunicação ou justificativa prévia.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do funcionário Gesabel Antonio Marques, matrícula nº 1035, efetivo no cargo de Pedreiro, para apuração de possíveis irregularidades consistentes no que se refere ao comportamento incompatível com o dever funcional, caracterizado por atitudes de indisciplina, insubordinação, desrespeito à hierarquia administrativa.
Art. 2º - Fica designada a Comissão Permanente de Inquérito – CPI, instituída através da portaria nº 184/2023, para atuar no presente Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Queluz, 02 de fevereiro de 2026.
JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria. Data Supra.
LEONARDO MATTOS REGIANI
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
“DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISCIPLINAR.”
JOSÉ CELSO BUENO, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Memorando nº 02/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando a abertura de processo administrativo disciplinar em face do servidor Gesabel Antonio Marques, ocupante do cargo público de Pedreiro no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, para apuração de possíveis irregularidades consistentes em conduta incompatível com o dever funcional, caracterizada por ausentar-se do ambiente de trabalho durante o horário de expediente para tratar de interesses particulares, deslocando-se a estabelecimento comercial, bem como por, ao ser questionado acerca de tal conduta, alterar-se e proferir palavras de baixo calão em tom de insubordinação e desrespeito, além de ausentar-se de suas funções por dois dias consecutivos sem comunicação ou justificativa prévia.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do funcionário Gesabel Antonio Marques, matrícula nº 1035, efetivo no cargo de Pedreiro, para apuração de possíveis irregularidades consistentes no que se refere ao comportamento incompatível com o dever funcional, caracterizado por atitudes de indisciplina, insubordinação, desrespeito à hierarquia administrativa.
Art. 2º - Fica designada a Comissão Permanente de Inquérito – CPI, instituída através da portaria nº 184/2023, para atuar no presente Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Queluz, 02 de fevereiro de 2026.
JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria. Data Supra.
LEONARDO MATTOS REGIANI
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos