PORTARIA
Vigente
Nº 136/2025
Portaria n° 136, de 01 de abril de 2025 - Dispõe sobre a cessão de servidor para a Câmara Municipal de Queluz_ Carlos Gonçalves Soares
“Dispõe sobre a cessão de servidor para a Câmara Municipal de Queluz/SP, na forma que menciona.”
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PORTARIA N° 136, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre a cessão de servidor para a Câmara Municipal de Queluz/SP, na forma que menciona.”
JOSÉ CELSO BUENO, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar Municipal nº 34/2022,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ceder, a partir da presente data, com ônus para o órgão cessionário, o servidor CARLOS GONÇALVES SOARES, portador do RG n° [RG ocultado], inscrito no CPF sob o n° [CPF ocultado], ocupante do cargo de provimento efetivo de GESTOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, para prestar serviços junto a CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.
Artigo 2º - A cessão se dará pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, por interesse das partes, mediante manifestação expressa e formal.
Artigo 3º - Compete ao órgão cessionário o acompanhamento da frequência e desempenho do servidor durante o período de cessão, observando as disposições legais pertinentes.
Artigo 4º - A cessão poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante manifestação expressa do órgão cessionário.
Artigo 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Queluz, 01 de abril de 2025.
JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria. Data Supra.
GABRIELA NICOLI DA SILVA RIBEIRO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
“Dispõe sobre a cessão de servidor para a Câmara Municipal de Queluz/SP, na forma que menciona.”
JOSÉ CELSO BUENO, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar Municipal nº 34/2022,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ceder, a partir da presente data, com ônus para o órgão cessionário, o servidor CARLOS GONÇALVES SOARES, portador do RG n° [RG ocultado], inscrito no CPF sob o n° [CPF ocultado], ocupante do cargo de provimento efetivo de GESTOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, para prestar serviços junto a CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.
Artigo 2º - A cessão se dará pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, por interesse das partes, mediante manifestação expressa e formal.
Artigo 3º - Compete ao órgão cessionário o acompanhamento da frequência e desempenho do servidor durante o período de cessão, observando as disposições legais pertinentes.
Artigo 4º - A cessão poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante manifestação expressa do órgão cessionário.
Artigo 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Queluz, 01 de abril de 2025.
JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria. Data Supra.
GABRIELA NICOLI DA SILVA RIBEIRO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos