Secretaria de Assuntos Jurídicos

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364 leis encontradas
LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº 1.085/2022
INSTITUI O DIA DO CRISTÃO NO MUNICIPIO DE QUELUZ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO CRISTÃO NO MUNICIPIO DE QUELUZ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº 1.084/2022
AMPLIA O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE QUELUZ.

AMPLIA O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE QUELUZ.

LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº 1.083/2022
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº 1.082/2022
AUTORIZA O MUNICIPIO A ADQUIRIR IMOVEL URBANO.

AUTORIZA O MUNICIPIO A ADQUIRIR IMOVEL URBANO.

LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº 1.081/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 100.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 100.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº 1.080/2022
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUELUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº 1.079/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃOEO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃOEO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº 1.078/2022
ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 544/2011.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 544/2011.

LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº 1.077/2022
ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 783/2017.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 783/2017.