DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 506, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

" DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

JOSÉ CELSO BUENO, Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que, no período compreendido entre os dias 13 e 20 de abril
de 2025, será celebrada a Semana Santa, data de relevante importância religiosa;
CONSIDERANDO que no dia 17 de abril de 2025 se comemora a data religiosa
da Quinta-feira Santa;
DECRETA:
Art. 1° - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município
de Queluz, na data de 17 de abril de 2025, em razão da celebração da data religiosa da
Quinta-feira Santa.
Parágrafo único - Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os serviços
públicos considerados essenciais, cuja paralisação possa comprometer a ordem pública,
a segurança, a saúde ou o bem-estar da coletividade, os quais deverão ser mantidos em
funcionamento regular e ininterrupto, conforme escala determinada pelos respectivos
órgãos responsáveis, inclusive os serviços vinculados à área da Educação.
Rua Prudente de Moraes, 100, Centro, Queluz/SP, 12800-000
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.

Queluz, 11 de abril de 2025.

JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria. Data Supra.

GABRIFLA NICOLIDA SILVA RIBEIRO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos