DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 536, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O PONTO
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE
NOVEMBRO DE 2025 Е DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ CELSO BUENO, Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é feriado nacional em comemoração ao
Dia da Consciência Negra;
CONSIDERANDO o interesse da Administração em promover a racionalização dos
serviços públicos e a valorização do servidor municipal;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer o expediente
facultativo em data próxima ao referido feriado.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), ponto facultativo
nas repartições públicas do Município de Queluz.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços e atividades considerados
essenciais e de interesse público, que deverão funcionar em regime de plantão,
conforme escala a ser definida pelos respectivos Secretários Municipais.
Parágrafo único. Enquadram-se como serviços essenciais, entre outros, o atendimento
de urgência e emergência em saúde, a limpeza pública, a vigilância do patrimônio
público e os serviços de cemitério.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.

Queluz, 10 de novembro de 2025.

JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria. Data Supra.
amve LEONARDO MATTOS REGIANI
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos