Dispõe sobre a criação do "dia municipal da reforma protestante" a ser comemorado no dia 31 de outubro.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.272, DE 13 DE MAIO DE 2025.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ‘DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE’, A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE OUTUBRO”.

JOSÉ CELSO BUENO, Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Queluz aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária:


Art. 1º - Fica instituído o Dia municipal da Reforma Protestante em Queluz – SP a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro.

Art. 2º - A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Queluz – SP.

Art. 3º - O Dia da Reforma Protestante tem como objetivo celebrar a importância da Reforma Protestante na história da humanidade, promovendo a reflexão sobre os valores de liberdade religiosa, tolerância e diversidade.

Art. 4º - As atividades comemorativas do Dia da Reforma Protestante serão organizadas em parceria com as igrejas cristãs protestantes e outras entidades da sociedade civil.

§1º - As comemorações poderão incluir:
I – Cerimônias religiosas;
II – Palestras;
III – Exposições;
IV – Atividades Culturais;
V – Evangelismo.

§2º - As comemorações poderão ser realizadas se agendadas e planejadas entre as denominações ou pelo conselho de pastores, junto a Secretaria de Cultura, nos meses que antecedem a data comemorativa.

Art. 5º - O executivo Municipal poderá fornecer apoio logístico e institucional para as atividades comemorativas do Dia da Reforma Protestante.

Art. 6º - A comemoração do Dia da Reforma Protestante não gerará custos adicionais ao erário público.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Queluz, 13 de maio de 2025.

JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria. Data Supra.

GABRIELA NICOLI DA SILVA RIBEIRO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos