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PORTARIA Vigente
Nº 30/2025

Portaria n° 30, de 02 de janeiro de 2025 - Exonera servidor efetivo ocupante do cargo de Auxiliar De Serviços Gerais B, em face da adesão ao Programa de Demissão Voluntária – PDV - Vera Lucia

“Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais B, em face da adesão ao Programa de Demissão Voluntária – PDV, na forma que menciona.”

Publicada em 02/01/2025 Vigência a partir de 13/12/2024 Cadastrada por Flaviana Luiza dos Santos
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Texto Integral

PORTARIA N° 30, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais B, em face da adesão ao Programa de Demissão Voluntária – PDV, na forma que menciona.”

JOSÉ CELSO BUENO, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Queluz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar Municipal nº 34/2022,

RESOLVE:

Artigo 1° - Exonerar a Sra. VERA LUCIA RIBEIRO VIANA TEIXEIRA, portadora do RG n° 30.668.486-X, inscrita no CPF sob o n° 276.419.758-60, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS B, em face da adesão ao Programa de Demissão Voluntária – PDV, implantado pela Lei n° 1.258/2024.

Artigo 2° - Encaminha-se cópia da presente portaria ao Departamento de Recursos Humanos e à interessada.

Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/12/2024 e revogando as disposições em contrário.

Queluz, 02 de janeiro de 2025.

JOSÉ CELSO BUENO
Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria. Data supra.

GABRIELA NICOLI DA SILVA RIBEIRO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos