DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE DEFINE.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.223, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRÉDIO PÚBLICO QUE DEFINE.
LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, Prefeito Municipal de Queluz,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulguei a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Passa a denominar-se CASA DA CULTURA “Waldice Nogueira”,
o Prédio Público, localizado na Rua Drº Oscar de Almeida, como homenagem
póstuma a quem tanto contribuiu para o crescimento e progresso do Município de
Queluz, conforme histórico da distinta vida do saudoso cidadão e que fica fazendo
parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Queluz, 11 de outubro de 2023.
Laurindo Joaquim da Silva Garcez
Prefeito de Queluz
Publicada e Registrada nesta Secretaria. Data supra.
João Batista Guimarães Câmara Neto
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos