Secretaria de Assuntos Jurídicos

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332 leis encontradas
PORTARIA Vigente
Nº 31/2025
Portaria n° 31, de 02 de janeiro de 2025 - Exonera servidor efetivo ocupante do cargo de Vigia, em face de sua aposentadoria, nos termos do artigo 37, § 14 da CF - Luiz Carlos

“Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo ocupante do cargo de Vigia, em face de sua aposentadoria, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 30/2025
Portaria n° 30, de 02 de janeiro de 2025 - Exonera servidor efetivo ocupante do cargo de Auxiliar De Serviços Gerais B, em face da adesão ao Programa de Demissão Voluntária – PDV - Vera Lucia

“Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais B, em face da adesão ao Programa de Demissão Voluntária – PDV, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 29/2025
Portaria n° 29, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Assessor de Gabinete do Secretario de Educação - Miriam Grasiela Sousa Prado

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor de Gabinete do Secretário, junto a Secretaria Municipal de Educação, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 28/2025
Portaria n° 28, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Diretor de Convênio e Prestação de Contas - Marisa Vosse Macedo Soares

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Convênio e Prestação de Contas, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 27/2025
Portaria n° 27, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Diretor de Comunicação - Luiz Felipe Nogueira do Amaral

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Comunicação, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 26/2025
Portaria n° 26, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Assessora Especial de Cultura - Alessandra de Oliveira Silva

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor Especial de Cultura, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 25/2025
Portaria n° 25, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Coodernadora de Defesa Civil - Adriana Cristina de Araújo

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessora de Gabinete de Defesa Civil, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 24/2025
Portaria n° 24, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Diretor de Esporte - Gislene Negreiros Carvalho da Silva

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor de Esporte, na forma que menciona.”

LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº LEI ORDINÁRIA Nº 1.277, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA, para os exercícios de 2022-2025

Dispõe sobre a alteração dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA, para os exercícios de 2022-2025, da Lei Municipal nº 1.063, de 16 de dezembro de 2021, dos Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, da Lei Municipal nº 1.256, de 13 de setembro de 2024, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA, instituída pela Lei Municipal nº 1.260, de 26 de novembro de 2024, bem como autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, nos termos que especifica, e dá outras providências.