Secretaria de Assuntos Jurídicos

Acesse e pesquise a legislação do município de forma simples e transparente.

64 leis encontradas
LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº LEI ORDINÁRIA N° 1.279, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
Institui o programa municipal de arborização e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Vigente
Nº LEI ORDINÁRIA N° 1.278, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Vigente
Nº 40/2025
Portaria n° 40, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Diretora de Tecnologia da Informação - Rafaela Maria Nunes

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretora de Tecnologia da Informação, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 39/2025
Portaria n° 39, de 02 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do COMPDEC (Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil)

“Dispõe sobre a nomeação dos Membros do COMPDEC (Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil).”

PORTARIA Vigente
Nº 38/2025
Portaria n° 38, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Chefe do Setor de Recursos Humanos - Luiz Arthur Leopoldo Guedes

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Chefe Do Setor de Recursos Humanos, forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 37/2025
Portaria n° 37, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Assessor de Coordenação de Serviços_ Vladimir Lenine Guerreiro

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor de Coordenação de Serviços, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 36/2025
Portaria n° 36, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Chefe de Obras - Guilherme Machado França

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Chefe de Obras, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 35/2025
Portaria n° 35, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Chefe de Serviços Agrícolas - Benedito Vieira Guimarães Câmara

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Chefe de Serviços Agrícolas, na forma que menciona.”

PORTARIA Vigente
Nº 34/2025
Portaria n° 34, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Assessora Especial de Agricultura - Patrícia Mendes Chicarino

“Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessora Especial de Agricultura, na forma que menciona.”